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PAN Corais será executado até 2021

28 de março de 2016

No mês de março, foi publicado no Diário Oficial da União a Portaria ICMBio n° 19 que institui o Plano de Ação Nacional para a Conservação dos Ambientes Coralíneos (PAN Corais). Trata-se de um documento de pactuação entre mais de cem pesquisadores, técnicos, lideranças comunitárias, pescadores e empresários. Foram estabelecidas 146 ações distribuídas em dez objetivos específicos, que devem ser alcançados até 2021. Esse Plano tem a coordenação geral do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Sudeste e Sul – Cepsul/ICMBio e a coordenação executiva do Instituto Coral Vivo.

[Parte dos colaboradores da Oficina de Elaboração do Plano de Ação Nacional para Conservação dos Ambientes Coralíneos (PAN Corais), realizada em Arraial d’Ajuda, Porto Seguro, em 2014 | Foto: Coral Vivo]

[Parte dos colaboradores da Oficina de Elaboração do Plano de Ação Nacional para Conservação dos Ambientes Coralíneos (PAN Corais), realizada em Arraial d’Ajuda, Porto Seguro, em 2014 | Foto: Coral Vivo]

O texto publicado no Diário Oficial da União informa que o Plano abrange e estabelece estratégias prioritárias de conservação para 52 espécies-foco e onze espécies beneficiadas, que serão realizadas em dezoito áreas prioritárias do Maranhão até Santa Catarina. Ele será monitorado anualmente. “Para a metade da vigência do PAN Corais, estabelecemos metas intermediárias, e para o final dos cinco anos metas mais ambiciosas”, explica Clovis Castro, coordenador geral do Projeto Coral Vivo, que é patrocinado pela Petrobras por meio do Programa Petrobras Socioambiental.

Cavalo-marinho Hippocampus heidi em Búzios, uma das áreas prioritárias do PAN Corais | Foto: Heraldo Carvalho

[Cavalo-marinho Hippocampus heidi em Búzios, uma das áreas prioritárias do PAN Corais | Foto: Heraldo Carvalho]

Dez objetivos específicos do PAN Corais
O PAN Corais tem como objetivo geral melhorar o estado de conservação dos ambientes coralíneos por meio da redução dos impactos do homem, ampliação da proteção e do conhecimento, com a promoção do uso sustentável e da justiça socioambiental. Para ele ser alcançado, serão realizadas 146 ações distribuídas em dez objetivos específicos:
1 – “Promover a integridade e manutenção dos habitats, dos serviços ecossistêmicos e de populações das espécies foco e beneficiadas” – Esse objetivo está relacionado a ações para regulamentar o uso direto desses ambientes, como a criação, a implementação de unidades de conservação, a elaboração de planos de manejo e de zoneamento do uso do mar.
2 – “Contribuir para o controle e monitoramento da atividade pesqueira nos ambientes coralíneos” – Engloba ações de ampliação de programas de monitoramento da pesca, geração de conhecimentos necessários para a avaliação da interface da pesca com a conservação no Brasil e o desenvolvimento de diretrizes e critérios de ordenamento da pesca em Unidades de Conservação federais de uso sustentável, por exemplo.
3 – “Promover a exploração sustentável dos estoques, adotando abordagem ecossistêmica” – Serão elaborados programas de sensibilização para o consumo responsável do pescado, moratórias, gestão da captura de espécies ornamentais para aquarismo, programa para o pescado de escolas ser obtido em reservas extrativistas, com o intuito de beneficiar as comunidades tradicionais de pescadores, alteração ou complementação das medidas de regulamentação de tamanho mínimo e máximo de captura de recursos pesqueiros, entre outras ações.
4 – “Aumentar o conhecimento sobre ambientes coralíneos ainda pouco investigados” – Entre as ações desse objetivo, estão: realização de mapeamentos, inventários de biodiversidade e distribuição de espécies, estudos populacionais para verificar a conectividade entre áreas para gerar melhores programas de conservação, disponibilização das informações geradas para a sociedade, além de pensar como fomentar essas pesquisas junto a agências oficiais, por exemplo.
5 – “Minimizar os conflitos de uso e impactos negativos no espaço marinho-costeiro provocados por atividades e empreendimentos que afetem direta ou indiretamente ambientes coralíneos” – Para esse objetivo serão realizadas ações voltadas para o zoneamento ecológico e econômico do mar brasileiro, com o intuito de minimizar os impactos negativos de empreendimentos industriais como transporte marítimo, óleo, gás e mineração de calcário, por exemplo.

146 ações serão realizadas do Maranhão até Santa Catarina | Foto: Projeto Coral Vivo

[146 ações serão realizadas do Maranhão até Santa Catarina | Foto: Projeto Coral Vivo]

6 – Contribuir para o ordenamento da atividade turística nos ambientes coralíneos de maneira a minimizar seu impacto, considerando a socioeconomia local – Entre as várias ações propostas estão: sensibilização e divulgação do programa Conduta Consciente em Ambientes Recifais do Ministério do Meio Ambiente; caracterização, monitoramento e avaliação do impacto do turismo sobre os ambientes recifais; preparação dos atores que agem no turismo para que eles possam ter uma atitude mais sustentável na área deles, e outras.
7- “Prevenir a introdução e a disseminação de espécies exóticas e invasoras nos ambientes coralíneos e avaliar e mitigar os impactos nos ambientes já afetados” – Para esse problema mundial para a biodiversidade marinha, serão realizadas medidas para controlar as espécies que já se estabeleceram, e será avaliado o que fazer, como fazer e se as medidas estão dando certo.
8 – “Avaliar e minimizar poluição química, física, orgânica e biológica nos ambientes coralíneos” – As ações desse objetivo estão voltadas para a adequação do zoneamento ecológico e econômico, compilação de informações, mapeamento de áreas de sensibilidade e de áreas de geração de poluentes, a interface com o saneamento básico, por exemplo.
9 – “Promover a revisão, integração, inovação e efetividade de políticas públicas considerando a perspectiva da sustentabilidade dos ambientes coralíneos, nos contextos social, ambiental e econômico, ampliando e fortalecendo os mecanismos de participação e controle social na gestão de territórios” – As ações beneficiam as reservas extrativistas, a gestão participativa de colegiados para discutir os temas relacionados, inclusão de conteúdos sobre conservação marinha nos materiais educativos utilizados nas escolas públicas, entre outras.
10 – “Avaliar e destacar o papel dos serviços ambientais dos ambientes coralíneos para questões relacionadas às mudanças do clima e seus impactos, bem como elaborar estratégias para mitigação e adaptação desses ambientes com base na construção de cenários específicos” – As ações incluem mapas específicos de projeção de mudanças climáticas, assim como o impacto dessas mudanças sobre a fauna marinha brasileira, divulgação dos problemas, entre outras.

Sobre o Projeto Coral Vivo
Concebido no Museu Nacional/UFRJ, o Projeto Coral Vivo é realizado por oito universidades e institutos de pesquisa públicos e conta com o patrocínio da Petrobras por meio do Programa Petrobras Socioambiental. As ações são viabilizadas também pelo copatrocínio do Arraial d’Ajuda Eco Parque, e realizadas pela Associação Amigos do Museu Nacional (SAMN) e pelo Instituto Coral Vivo (ICV).

Redação Projeto Coral Vivo.